LEIS 2001

Lei
Assunto - Súmula
001
Dispõe da Estrutura Administrativa
002
Dispõe do Plano de Cargos e Salários
003
Critérios para concessão de insalubridades
004
Revoga a lei 005/93
005
Institui o Conselho de Alimentação Escolar
006
programa Renda Mínima - Programa Bolsa Escola
007
Acrescentar número de vagas para Cargos Efetivos – A.C.S.
008
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.002
009
Aquisição de lote de terras urbano
010
Criação do Programa de Recuperação Fiscal
011
Firmar convênio com a Caixa Econômica Federal
012
Dispõe sobre a Cobrança do Solo, sub-solo e do Espaço Aéreo (permanentes)
013
Dispõe sobre a Cobrança do Solo, sub-solo e do Espaço Aéreo (temporários)
014
Dispõe sobre o Plano Plurianual
015
Abre Crédito Suplementar
016
Cria o Instituto de Previdência Municipal
017
Dispõe sobre o Orçamento para o ano de 2.002
018
Abre Crédito Suplementar
019
Código Tributário Municipal
020
Concessão de Subvenções a Entidades
021
Planta de valores para cobrança de I.P.T.U.