LEIS 2002

Lei
Assunto - Súmula
001
Fixa a nova carga horária para o cargo de Enfermeira, disposta no anexo II da Lei Municipal nº 002/2001 e dá outras providências
002
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências
003
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir área de terras com 1.200 metros quadrados e dá outras providências ;
004
Dispõe sobre as ações de Saneamento e Vigilância Sanitária, estabelecendo as sanções respectivas e dá outras providências
005
Retifica o Artigo 1º da Lei Municipal nº 002/2002 de 01.03.2002 e dá outras providências
006
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o CENTRO DE INTEGRAÇÃO-ESCOLA, NO PARANÁ - CIEE-PR e dá outras providências
007
Institui a cobrança de preço público pela utilização do solo, do subsolo ou do espaço aéreo, nos passeios, vias e logradouros públicos do município de Cruzeiro do Sul e dá outras providências
008
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A. e dá outras providências
009
Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
010
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Brasileira de Defesa e Recuperação do Meio Ambiente e dá outras providências
011
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir o FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO do Município de Cruzeiro do sul e dá outras providências
012
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder alienação de bem imóvel e dá outras providências.
013
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Cruzeiro do Sul para o exercício de 2.002 e dá outras providências
014
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
015
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o ano de 2.003 e dá outras providências
016
Autoriza o Poder Executivo a assinar Contrato de Permissão de Uso de parte do Viveiro Municipal e dá outras providências
017
Altera o artigo 3º, da lei n.º 016/2001 de 23/10/2001 e dá outras providências
018
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder alienação de bem móvel e dá outras providências
019
Institui o código de posturas de cruzeiro do sul.
020
Institui o código de obras do município de cruzeiro do sul, disciplina a sua aplicação e dá outras providências.
021
Cria o "PROGRAMA VALE AO IDOSO"
022
Cria o "Programa de Recuperação de Moradias a Proprietários de Baixa Renda" e dá outras providências.
023
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
024
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.
025
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências
026
Institui no município de CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal
027
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2003