LEIS 2003

Lei
Assunto - Súmula
001
Altera dispositivo legais da lei municipal nº 010/2001, que instituiu o programa de recuperação fiscal de cruzeiro do sul - prefic e dá outras providências
002
Cria programa de assistência a pessoa carente, tendo como objetivo combater a fome, proteção a saúde e auxílio funeral e dá outras providências
003
Altera o anexo I, II e III da lei 002/2001, e dá outras providências
004
Concede reajuste sobre a tabela de vencimentos do quadro do magistério e dá outras providências
005
Dispõe sobre a política de desenvolvimento industrial do município de cruzeiro do sul, estado do Paraná e dá outras providências
006
Autoriza o poder executivo municipal a doar próprios do município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências
007
Autoriza o chefe do poder executivo a conceder auxílio financeiro à associação esportiva cruzeiro sul – AECS, e dá outras providências
008
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bens públicos por meio de permuta e dá outras providências.
009
Autoriza o Poder Executivo parcelar junto a Companhia Paranaense de Energia Elétrica – Copel, os débitos oriundos do fornecimento de energia elétrica
010
Altera as disposições contidas na Lei Municipal n. 010/95, que criou o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências.
011
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar “CONCESSÃO DE USO” de bens móveis e imóveis do Município, mediante concorrência pública e dá outras providências.
012
Cria vagas e altera carga horária no anexo II e vencimentos no anexo III da Lei n. 002/2001 e dá outras providências.
013
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2.004 e dá outras providências.
014
Declara de Urbanização Específica imóvel destinado à implantação do Programa Vila Rural, e dá outras providências.
015
Cria Faixa de Domínio e Altera o Perímetro Urbano da Cidade de Cruzeiro do Sul e dá outras providências.
016
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
017
Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal do Município de CRUZEIRO DO SUL, Estado do Paraná e dá outras providências.
018
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder alienação de bens móveis e dá outras providências.
019
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder aquisição de 01 (um) lote de terras urbano e dá outras providências.
020
Autoriza o Poder Executivo parcelar junto a Companhia Paranaense de Energia Elétrica – Copel, os débitos oriundos do fornecimento de energia elétrica.
021
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder parcelamento dos débitos existentes com a SANEPAR – Companhia de Saneamento do Paraná, e dá outras providências
022
ACRESCENTA NO ANEXO VII – TABELA PARA COBRANÇA DE IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, ITEM 3 – COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “ Na vila rural Prefeito Antônio Sarrão de Cruzeiro do Sul” o imposto predial será de 60% (sessenta pôr cento) da UFM, prevista no Art. 305. Da Lei 019/2001 de 14/12/2001
023
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2004
024
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de CRUZEIRO DO SUL, Estado do Paraná e dá outras providências
025
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
026
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
027
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A. e dá outras providências
028
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARANÁ – FUNDEPAR e dá outras providências