Leis Municipais

LEIS 2006

Lei	Assunto - Súmula
001	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operação de Crédito com Agência de Fomento do Paraná S/A e dá outras providências
002	Autoriza a Administração Pública Direta e Indireta a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências
003	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, para o exercício de de 2006
004	Autoriza o Executivo Municipal a proceder parcelamento do débito existente junto a Companhia Paranaense de Energia – COPEL e dá outras providências
005	Altera o Anexo I, da Lei nº 010/2004 e Fixa Diária para Viagens Internacionais e dá outras Providências
006	Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento e alterar metas para o PPA e LDO do exercício de 2006
007	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná – DER/PR, e dá outras providências.
008	Dá nova redação ao Art. 96. da Lei 023/91 e dá outras providências.
009	Altera tabelas Anexo I, III e V, da Lei Municipal 002/2001, motivado pelo reajuste anual; altera o art. 1º. da Lei Municipal 004/2005 e concede Incentivo de Assiduidade e Pontualidade em serviço e dá outras providencias.
010	Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cruzeiro do Sul – Estado do Paraná, abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento do corrente ano, com base no artigo 41, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64 e dá outras providências.
011	Amplia Vagas no Anexo II da Lei 002/2001 e dá Outras Providências
012	Cria e Extingue vagas no Anexo II, da Lei n. 002/2001 e fixa vencimentos no Anexo III da mesma Lei e dá outras providências.
013	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2007 e dá outras providências.
014	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município no exercício de 2006
015	Acrescenta no Art. 209 da Lei nº 024/2003, o item XIV e dá outras providências.
016	Cria Faixa de Domínio e Altera o Perímetro Urbano da Cidade de Cruzeiro do Sul e dá outras providências.
017	Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de cruzeiro sul para o exercício de 2006.
018	Autoriza o executivo municipal a manter as contas correstes e respectivas movimentações financeiras junto ao banco itaú s/a - agência de cruzeiro do sul e dá outras providências.
019	Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para ajuste de Fontes de Recursos de Exercícios anteriores e cria novos elementos de despesas ao Orçamento Geral do Município de CRUZEIRO DO SUL para o exercício de 2006 e dá outras providencias.
020	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município para o exercício de 2006 e dá outras providências.
021	Fica incluído no Capítulo I – Disposições Gerais - Art. 2º. Da Lei n. 023/2005 e dá outras providências.
022	Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Cruzeiro Clube Campo, até 50 toneladas de madeira produzida pela poda ou corte de árvores em nosso Município e dá outras providências.
023	Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem patrimonial imóvel e dá outras providências.
024	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município do exercício de 2006.
025	Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município, mediante o provável excesso de arrecadação, para o exercício de 2006.
026	Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 2007.
027	Altera disposições da Lei 016/2001, que criou o Instituto de Previdência do Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
028	Altera disposições da Lei Municipal nº. 022/2005 de 23.12.2005, que reestruturou o Instituto de Previdência do Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
029	Dispõe sobre a fiscalização do Município pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo nos termos do Art. 31 da Constituição da República.