LEIS 2007

Lei
Assunto - Súmula

001

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
002
Altera disposições da Lei 027/2003, que instituiu a Estrutura Administrativa do Instituto de Previdência do Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Paraná, atendendo o disposto no Art. 75. e 76. da Lei 4.320/64 e dá outras providências.
003
Altera tabelas Anexo I da Lei Municipal nº 002/2001.
004
Dispõe sobre a criação de empregos públicos, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do município de cruzeiro do sul, e dá outras providências.
005
Declara de Utilidade Pública Municipal a A.P.A.E. - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paranacity dá outras providências
006
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento d Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.
007
Amplia vagas de Assistente de Educação Infantil e dá outras providencias.
008
Altera tabelas Anexo I, III e V, da Lei Municipal 002/2001, motivado pela REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNCIPAIS e dá outras providencias (Tabelas AQUI)
009
Autoriza o Poder Executivo de Cruzeiro do Sul, a conceder “subvenção social” a Associação de Estudantes Universitários de Cruzeiro do Sul, e dá outras providencias
010
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o ano de 2.008 e dá outras providências
011
Autoriza o Poder Executivo de Cruzeiro do Sul, a conceder “subvenção social” a Associação de Estudantes Universitários de Cruzeiro do Sul, e dá outras providencias
012
Altera o Perímetro Urbano da Cidade de Cruzeiro do Sul e dá outras providências
013
Dispõe sobre o regime de Adiantamento de Despesas, e dá outras providências.
014
Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios a Proprietários de RPPN averbada no Registro de Imóveis, após termo de compromisso firmado entre o proprietário ou seu representante legal e o Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
015
Altera a Lei Municipal nº 003/93 de 14/04/93 e autoriza o Poder Executivo a: a) Adotar providencias visando a implementar adaptação do Consórcio Intermunicipal da Saúde/Amunpar em cumprimento a Lei nº 11.207/2005, regulamentada pelo Decreto nº 6.017/2007; b) Participar de gestão associada de serviços públicos do novo modelo consorcial adotado.
016
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para ajuste de Fontes de Recursos de Exercícios anteriores e cria novos elementos de despesas ao Orçamento Geral e altera o Art. 6º da LDO e PPA do Município de CRUZEIRO DO SUL para o exercício de 2007, e dá outras providencias
017
Estabelece infração administrativa para o plantio, comércio, transporte e produção da planta denominada “MURTA ( MURRAYA PANICULATA) no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
018
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
019
Autoriza o poder executivo municipal a efetuar “concessão/permissão de uso” de bens imóveis do município, mediante concorrência pública e dá outras providências.
020
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2008.
021
Acrescenta Parágrafo Único no Art. 2o. da Lei 009/2006 e dá outras providências.
022
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município do exercício de 2007.
023
Autoriza o poder executivo a fornecer material para construção de calçadas em imóveis de proprietários de baixa renda e dá outras providências.
024
Dispõe sobre a recuperação de créditos tributários e dá outras providências.
025
Autoriza o instituto de prev. do municipio de cruzeiro do sul, a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2007.
026
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município, mediante o provável excesso de arrecadação, para o exercício de 2007, suplementação por anulação para o legislativo municipal.