LEIS 2009

Lei
Assunto - Súmula
001
Dispõe sobre a criação do dia municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias.
002
Autoriza o chefe do executivo municipal a firmar convênio com o tribunal de justiça do estado do paraná para fim de cooperação mutua e dá outras providências.
003
Declara de Utilidade Pública o Complexo de Atendimento à Família, Infância e Juventude da Comarca de Paranacity
004
autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito especial no orçamento do município, mediante o cancelamento de recursos livres, para o exercício de 2009.
005
autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com as entidades nacional, estadual e microregional de representação oficial dos municípios do estado do paraná.
006
altera redação do inciso vii, do artigo 2º e acrescenta inciso viii e redação, ao mesmo artigo, todos da lei municipal 006/07, de 26 de março de 2007.
007
Altera a redação do Art. 1º. da Lei 004/2005 e dá outras providencias.
008
altera tabelas anexos , i , iii e v , da lei municipal 002/2001, motivada por reajuste anual e dá outras providências:
009
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito especial no orçamento do município para o exercício de 2009 mediante superávit financeiro ocorrido no exercício anterior, altera o PPA e a LDO no período de 2006 a 2009.
010
declara de utilidade pública a associação esportiva e recreativa de cruzeiro do sul e dá outras providências
011
Autoriza o Município de Cruzeiro do Sul – Estado do Paraná, a firmar Termo de Cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – Instituto EMATER e dá outras providências.
012
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial suplementar no orçamento do município, mediante o Superavit financeiro do exercício anterior, abertura de credito especial por cancelamento de dotações e suplementação por transposição de dotações para o legislativo municipal.
013
Concede subvenção social à Associação Esportiva e Recreativa de Cruzeiro do Sul – Pr.
014
Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Complexo de Atendimento á Família, Infância e Juventude da Comarca de Paranacity e dá outras providências.
015
Dispõe sobre alteração do Artigo 18 da Lei 002/2001.
016
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o ano de 2010 e dá outras providências.
017
Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso.
018
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Paranaense de Avicultura – APAVI e dá outras providências
019
Fixa subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dá outras providências.
020
A câmara autorizará e o executivo municipal efetuará a abertura de crédito especial e crédito adicional suplementar no orçamento do município, mediante o cancelamento de recursos livres, para o exercício de 2009.
021
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
022
Altera lei municipal 004/2000, que traça diretrizes a respeito da política dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências
023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a associação RECICLANIP, objetivando desenvolver ações conjuntas e integradas, visando proteger o meio ambiente através de destinação ambientalmente adequada dos pneumáticos inservível.
024
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
025
Fixa remuneração para os cargos criados ou alterados, através da Resolução n. 07/2009, da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, Paraná
026
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município para o exercício de 2009.
027
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Cruzeiro do Sul, Inajá, Jardim Olinda, Lobato, Paranacity, Paranapoema e Uniflor, todos pertencentes ao Estado do Paraná, com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal n. 11.107, de 06 de abril de 2005, objetivando organizar e proceder ações e atividades para gestão do sistema de tratamento e destinação dos resíduos sólidos urbanos gerados pelos municípios integrantes.
028
Altera a Política Remuneratória da Lei Municipal n. 004/2000, que trata da remuneração dos Membros do Conselho Tutelar de Cruzeiro do Sul – Paraná.
029
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplenetar no orçamento do município para o exercício de 2009
030
Dispõe sobre o Plano Plurianual do governo do Município, para o período de 2010 à 2013.
031
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2010
032
autoriza o executivo a celebrar termo de confissão de débitos previdenciários e acordo de parcelamento com o intituto de previdência dos servidores publicos do município de cruzeiro do sul.
033
Altera disposições da Lei Municipal nº. 022/2005 de 23.12.2005, que reestruturou o Instituto de Previdência do Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências
034
Dá nova redação ao Inciso I, do artigo 11, revoga os §§ 1º e 2º , do Inciso II, do referido artigo e dá nova redação ao artigo 14, todos da Lei Municipal 010/2003, de 27 de junho de 2003 , que se refere ao Conselho Municipal de Assistência Social e demais disposições correlatas.
035
Acrescenta Incisos I, II, III, IV, com respectivas redações, ao artigo 5º , da Lei Municipal 024, de 07 de Julho de 2009, que trata do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS – e institui o Conselho Gestor do referido Fundo.
036
Altera redação do artigo 1º e acrescenta artigo à Lei Municipal 007/09 , e dá outras providências.
037
Inexistente
038
Institui o Plano Diretor Municipal de Cruzeiro do Sul - PDMCS - PLANO DIRETOR
039
Uso e Ocupação do Solo - PLANO DIRETOR
040
Parcelamento do Solo - PLANO DIRETOR
041
Perímetro Urbano - PLANO DIRETOR
042
Sistema Viário - PLANO DIRETOR
043
Código de Obras - PLANO DIRETOR
044
Código de Postura - PLANO DIRETOR
045
Altera a redação do Art. 294 e do Anexo III da Lei Municipal 024/2003 de 18 de Dezembro de 2003 e dá outras providencias.