LEIS 2011

Lei
Assunto - Súmula
072
Altera Valores da Tabela do Anexo III, da Lei Municipal 008/2009, de 26 de março de 2009, motivada por reposição salarial, e dá outras providências.
073
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a suplementação de créditos mediante cancelamento de dotações no orçamento, e suplementação por transposição de dotações para o legislativo municipal, atualizando o PPA e LDO de 2009/2013.
074
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária da Vila Rural Prefeito Antonio Sarrão de Cruzeiro do Sul – Paraná.
075
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Proprietários e Trabalhadores Rurais do Bairro Marília de Cruzeiro do Sul – Paraná.
076
Altera o Anexo I, da Lei n. 005/2006, Fixa Diárias para Viagens Internacionais e dá outras providencias:
077
Altera dispositivo sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Cruzeiro do Sul, conforme determina o artigo 01 da Lei Municipal nº 50/2010.
078

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.

079
Dispõe sobre a recuperação de créditos tributários inscritos em dívida ativa no exercício de 2006 e dá outras providências.
080
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2012 e dá outras providências.
081
Altera o Anexo I da Lei nº 014/2008, de 22 de agosto de 2008. (TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARANACITY E O MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL - ATERRO SANITÁRIO)
082
Dispõe sobre autorização para abertura de um Crédito Adicional Especial.
083
Autoriza o poder executivo municipal a contratar operações de crédito com a agência de fomento do paraná s.a. e/ou banco regional de desenvolvimento do extremo sul- brde e/ou banco nacional do desenvolvimento – BNDES.
084
Concede subvenção Social à Associação Cultural Cruzeiro do Sul
085
Concede subvenção Social à Associação dos Proprietários e Trabalhadores Rurais do Bairro Marília - ABM
086
autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento do municipio, mediante o prevavel excesso de arrecadação para o exercicio de 2011.
087
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o Consórcio Público Intermunicipal Setentrião Paranaense CISAMUSEP.
088
Dispõe sobre Alteração no Anexo III, da Lei Complementar 039/2009, que trata do Uso e Ocupação do Solo – Índices Urbanísticos; Amplia a Zona Residencial 01, de que trata a lei retro citada até os limites do Lote Rural 075; Altera os Anexos I e II da Lei Complementar 041/2009, para Incorporação do Lote Rural 075, ao Perímetro Urbano da Cidade de Cruzeiro do Sul e dá outras providências.
089
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação e da outras providências.
090
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB de Cruzeiro do Sul e dá outras providências
091
autoriza o poder executivo municipal a estabelecer com o governo do estado do paraná a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de cruzeiro do sul
092
Reformula o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Cruzeiro do Sul – Estado do Paraná.
093
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2012.
094
Dispõe sobre autorização para abertura de um Crédito Adicional suplementar.
095
autoriza o poder executivo a ratificar o protocolo de intenções do consórcio intermunicipal de urgência e emergência do noroeste do paraná, denominando de ciuenp, bem como adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para os consórcios públicos, na forma e condições previstas na lei federal n° 11.107/2005 e decreto n° 6.017/2007 e dá outras providências.