LEIS 2012

Lei
Assunto - Súmula
096
Ratifica o protocolo de intenções do consórcio intermunicipal caiuá - cica
097
Concede “Cestas Básicas” aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
098
Altera Valores das Tabelas dos Anexos I, III, e V, das Leis Municipais 008/2009, de 29 de março de 2009 e 072/2011, de 27 de março de 2011, motivadas por reposição salarial, e dá outras providências.
099
Altera dispositivo sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Cruzeiro do Sul, conforme determina o artigo 01 da Lei Municipal nº 77/2011
100
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder Auxilio Financeiro ao Complexo de Atendimento à Família, Infância e Juventude da Comarca de Paranacity, Paraná, e dá outras providências:
101
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para execução do Convênio nº 070/2011, Fundo Estadual Para a Infância e a Adolescência - FIA visando a aquisição de um veículo e equipamento de informática para o FIA no município.
102
Unifica Cargos Públicos, inseridos na Lei Municipal 002/2001, a qual instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Cruzeiro do Sul – PR, e dá outras providências.
103
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para execução do Convênio, visando a distribuição de calcário aos pequenos produtores no município.
104
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para execução do Convênio FUNASA, visando a execução da ação do sistema de rede de esgoto no município.
105
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento do municipio, mediante o cancelamento de recursos livres para o exercicio de 2012.
106
Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa, minha vida (pmcmv), estabelecido pela lei federal nº 11.977/2009, alterada pelo lei nº 12.424/2011.
107
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de imóvel como especifica e dá outras providências.
108
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2013 e dá outras providências.
109
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento para 2012, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2012 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do Município de Cruzeiro do Sul
110
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito especial suplementar no orçamento do município, mediante o superávit financeiro do exercício anterior e abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do municipio, mediante o prevavel excesso de arrecadação para o exercicio de 2012.
111
Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Cruzeiro do Sul – Estado do Paraná para a legislatura de 2013 a 2016, observado o que determina o artigo 29, inciso VI, da Constituição Federal de 1988.
112
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação e da outras providências.
113
autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do municipio, mediante o prevavel excesso de arrecadação para o exercicio de 2012.
114
Dispõe sobre a recuperação de créditos tributários inscritos em dívida ativa nos exercícios de 2006 e 2007 e dá outras providências.
115
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2013