LEIS 2013

Lei
Assunto - Súmula
117
Autoriza concessão de revisão geral anual nos vencimentos do quadro de pessoal efetivo, comissionados, funções gratificadas, inativos e pensionistas, do Município de Cruzeiro do Sul - Estado do Paraná.
118
Autoriza concessão de revisão dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Cruzeiro do Sul.
119
Dispõe sobre autorização para abertura de um Crédito Adicional Especial por cancelamento de dotações
120
Dispõe sobre subvenções a entidades reconhecidas pelo Município e da outras providências.
121
Autoriza instituir o Programa de Recuperação Fiscal – Refis no Município de Cruzeiro do Sul e dá outras providências.
122
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município, e suplementação de dotações por cancelamento visando aquisição de caminhão basculante.
123
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento do município visando aquisição de 2 ônibus para transporte escolar, e abertura de superávit financeiro do exercício anterior.
124
Institui o Fundo Municipal de Saúde do Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
125
Autoriza O Executivo Municipal De Cruzeiro Do Sul A Celebrar Termo De Confissão De Débitos Previdenciários E Acordo De Parcelamento Com O Intituto De Previdência Dos Servidores Publicos Do Município De Cruzeiro Do Sul.
126
autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento do municipio, mediante o cancelamento de recursos para o exercicio de 2013, alterando na mesma proporção a ldo e o ppa.
127
Dispõe sobre o Plano Plurianual do governo do Município, para o período de 2014 à 2017.
128
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2014 e dá outras providências.
129
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social.
130
Declara utilidade publica municipal a Associação Sul-cruzeirense da Melhor Idade - ASCMEI
131
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder Subvenção Social à Associação Sul-cruzeirense da Melhor Idade – ASCMEI e dá outras providências.
132
Autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel de propriedade do Município de Cruzeiro do Sul – Área Institucional Nº 01 – Quadra Nº 01, Subdivisão dos Lotes 11 e 12-A, com os imóveis de números 6, 7, 8, 9 e 10 da Quadra 01, Subdivisão dos Lotes 11 e 12-A, do Loteamento “Jardim Paraíso”.
133
autoriza o poder executivo a proceder a aquisição de imóveis urbanos por interesse público e dá outras providencias”.
134
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Cruzeiro do Sul, mediante provável excesso de arrecadação, para o exercício de 2013, e dá outras providências,
135
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do
Município de Cruzeiro do Sul, mediante provável excesso de arrecadação, para o exercício de 2013, e dá outras providências,
136
Dispõe sobre Alteração no Perímetro Urbano de Cruzeiro do Sul – PR e dá outras providências:
137
Declara de utilidade pública a Associação de Produtores e Arrendatários de Cruzeiro do Sul
138
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento do Municipio, mediante o provavel excesso de arrecadação para o exercicio de 2013.
139
Altera dispositivo sobre o plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Cruzeiro do Sul, e as alíquotas dos servidores e do ente, alterando o art. 79 e 80 da lei 5/2005.
140
Institui a Ouvidoria Municipal da Saúde de Cruzeiro do Sul e da outras providências.
141
Altera a Lei 097/2012 que versa sobre a concessão de cestas basicas em favor dos servidores municipais e da outras providencias.
144
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agencia de Fomento do Parana SA.
145
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2013 e da outras providencias.
147

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2014.

148
Altera o anexo unico da lei municipal 04/2007 que dispõe sobre as vagas de empregos publicos e da outras providencias.