LEIS 2015

Lei
Assunto - Súmula
188
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder Concessão de Revisão Anual nos Vencimentos (subsídios) dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Cruzeiro do Sul –Estado do Paraná, e dá outras providências.
189
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder Concessão de Revisão Geral Anual nos Vencimentos do Quadro de Pessoal Efetivo, Comissionados, Funções Gratificadas, alterando os Anexos I, III e V da Lei nº 151/2014 de 04 de Janeiro de 2014, estendida aos Inativos e Pensionistas do Município de Cruzeiro do Sul – Estado do Paraná, e dá outras providências.
190
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação no orçamento do município e por superávit financeiro do exercício anterior.
191 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação no orçamento do município e por superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências,
192
autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento do municipio, mediante o cancelamento de dotação para o exercicio de 2015.
193
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 001/2011 de 19/02/2001que dispõe sobre a Estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – Estado do Paraná e dá outras providências.
194
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Cruzeiro do Sul – Estado do Paraná - com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – e dá outras providências.
195
Altera dispositivo sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Cruzeiro do Sul, e as alíquotas dos servidores e do ente, alterando o art. 79 e 80 da lei 005/2005.
196
Altera a Lei Municipal 004/2007 que dispõe sobre o Emprego Publico no âmbito da Administração Municipal de Cruzeiro do Sul – Estado do Paraná – e dá outras providências.
197
Altera a Lei Municipal 02/2001 que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos de Cruzeiro do Sul - Estado do Paraná e dá outras providências.
198
autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, e credito suplementar por excesso de arrecadção no orçamento para 2015, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2015 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de cruzeiro do sul.
199
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação de Cruzeiro do Sul – Estado do Paraná – e dá outras providências
200
Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
201
Regulamenta o Conselho Tutelar do Município de Cruzeiro do Sul - Estado do Paraná em Consonância com a Resolução Nº 170/2014 de 10 de Dezembro de 2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA – e dispõe sobre o processo de escolha em ata unificada em todo Território Nacional dos Membros do Conselho Tutelar bem como os preceitos legais de participação e atuação dos eleitos e dá outras providências.
202 Autoriza o Poder Executivo, suas Autarquias e Fundações a celebrar Convênio para empréstimo
consignado e dá outras providências.
203
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial e Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do município.
204
Institui o Plano Municipal de Educação - PME do Município de Cruzeiro do Sul - Estado do Paraná em consonancia com a Lei Federal 13.005/2014 de 25 de junho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação PNE - com vistas ao cumprimento do disposto no inciso I do Art. 11 da Lei Federal 9394/96 e art. 2. da Lei Federal 10.172/01
205
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial e Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do município.
206
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para 2015, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2015 e inclusão no plano plurianual 2015-2017 do município de Cruzeiro do Sul.
207
Institui, no âmbito do Município de Cruzeiro do Sul – Estado do Paraná, a Semana Municipal da Família e dá outras providências.
208
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2015, a Inclusão nas Diretrizes Orçamentárias e a Inclusão no Plano Plurianual 2014-2017, do Município de Cruzeiro do Sul – Estado do Paraná e dá outras providências.
209
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional por excesso de arrecadação no orçamento do município.
210
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação no orçamento do município.
211
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2016, e dá outras providências.
212
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná s/a e dá outras providencias
213 Altera dispositivos do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Cruzeiro do Sul e dá outras providências
214 Autoriza a alienação de bem público e dá outras providências.
215
autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento do municipio, mediante o provavel excesso de arrecadação para o exercicio de 2015.
216
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município de Cruzeiro do Sul e dá outras providências.
217
218 Dispõe sobre a denominação de vias e próprios públicos e dá outras providências
219
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cruzeiro do Sul – Estado do Paraná – para o Exercício Financeiro de 2016, e dá outras providências
220
Institui, no âmbito do Município de Cruzeiro do Sul, o Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica- PMAQ-AB, previsto na Portaria nº 1654/2011, do Ministério da Saúde, e dá outras providências
221
Autoriza o Executivo Municipal a efetura a Abertura de Crédito Especial e Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município, mediante o provável excesso de Arrecação para o Exercício de 2015, e dá outras providências
222
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR e dá outras providências