LEIS 2016
Atualizado em 10/02/2017

Lei
Assunto - Súmula
223
Autoriza Concessão de Revisão Geral Anual nos Vencimentos do Quadro de Pessoal Efetivo, Comissionados, Funções Gratificadas, Agentes Públicos Inativos e Pensionistas do Município de Cruzeiro do Sul Estado do Paraná, e dá outras providências
224
Autoriza Concessão de Revisão Anual nos Vencimentos (subsídios) dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Cruzeiro do Sul - Estado do Paraná, e dá outras providências
225 Autoriza o Aumento Salarial para os Profissionais do Magistério do Município de Cruzeiro do Sul – Estado do, Paraná - e dá outras providências
226 Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Cruzeiro do Sul – Estado do Paraná com o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – e dá outras providências
227
Dispõe sobe a Criança do Conselho Municipal Permanente de Direitos Humanos do Município de Cruzeiro do Sul – COMPDH Estado do Paraná – e dá outras providências
228
Altera a Lei Municipal Nº 002/2001 que dispõe sobre as vagas de Provimento Efetivo do Município de Cruzeiro do Sul – Estado Paraná – e dá outras providências
229
Altera dispositivos da Lei Municipal 046/2010, que versa sobre o Conselho de Desenvolvimento
Municipal (CDM) do Município de Cruzeiro do Sul – Estado do Paraná, e dá outras providencias
230
Cria o Comitê Municipal do Transporte Escolar – CMTE - no âmbito do Município de Cruzeiro do Sul – Estado do Paraná - conforme especifica, e dá outras providências
231
Institui a Política Municipal de Habitação por Interesse Social do Município de Cruzeiro do Sul - Estado do Paraná - e dá outras providências
232
Institui a Política Municipal de Habitação por Interesse Social do Município de Cruzeiro do Sul - Estado do Paraná - e dá outras providências.
233
Altera dispositivos da Lei Municipal 06/2007 que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB e dá outras providencias
234
Declara de Utilidade Pública a Associação Meio Ambiente - AMA – de Cruzeiro do Sul – Estado do Paraná e dá outras providências
235
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal para Abertura de Crédito Adicional, no Orçamento do Município, mediante provável Excesso de Arrecadação para o Exercício de 2016, e dá outras providências
236
Regulamenta o inciso IX, do Artigo 2º, da Lei 233/2016 de 18 de Abril de 2016, em consonância com a Portaria nº 481/2013 – FNDE - que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB e dá outras providências.
237
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento do município.
238

Autoriza o  Poder  Executivo Municipal a efetuar a  Abertura   de Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento do Município, mediante o provável    Excesso   de   Arrecadação  para  o Exercício de 2016 e dá outras providências.

239
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional e Especial no Orçamento do Município, mediante o provável excesso de Arrecadação para o Exercício de 2016, e dá outras providências,
240

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração da Lei  Orçamentária  para   o   Exercício  de 2017,  e  dá outras providencias.

241

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar  a  Abertura de  Crédito Adicional  no Orçamento do Município,mediante o provável Excesso de   arrecadação   para  o  Exercício  Financeiro de 2016, e dá outras providências

242

Dá nova redação à Meta 1 da Lei n 167 204/2014 de 19 de Junho de 2015; insere estratégias à referida meta, e dá outras providências

243

Dispõe   sobre   a   Criação do Comitê de Investimento no Âmbito do Instituto de Previdência  dos Servidores Públicos do Município de  Cruzeiro  do  Sul – Estado  do  Paraná – e  o   seu Regimento Interno e dá outras providências

244

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2017, e dá outras providências.

245

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional e Crédito Especial no Orçamento do Município,mediante o provável Excesso de arrecadação para o Exercício Financeiro de 2016, e dá outras providências.

246
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parcelamento de dívida junto à Companhia Paranaense de Energia Elétrica – COPEL – e dá outras providências
247

Autoriza   o  Poder  Executivo  Municipal a firmar Parcelamento de Débitos  com  a  Companhia   de   Saneamento do Paraná – SANEPAR, para negociação dos valores referente aos Serviços de   Saneamento   prestados  e  não  pagos  pelo  Município  de Cruzeiro do Sul – Estado do Paraná – e dá outras providências

248

Dispõe  sobre  o  parcelamento de débitos do Município de  Cruzeiro  do Sul – Estado do Paraná com  o Regime Próprio  de   Previdência  Social – RPPS – e   dá  outras providências.