LEIS / DECRETOS DEZEMBRO DE 2016 E 2017
Atualizado em 28/09/2017

Ato
Assunto - Súmula

Decreto
786/16

Exonera a pedido Dirceu Vicente, funcionário público municipal, do Cargo em comissão de Diretor do Departamento de Finanças , Simbolo CC1, com atribuições do Art. 37 II da Constituição Federal.
Decreto
787/17
Nomeia Dirceu Vicente, funcionário público municipal, para o Cargo em comissão de Diretor do Departamento de Finanças , Simbolo CC1, com atribuições do Art. 37 II da Constituição Federal.
Decreto
788/16
Exonera a pedido de Elizabeth Miya Soda, Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social, com atribuições do art. 31 da Lei Municipal 010/1995.
Decreto
789/17
Nomeia Elizabeth Miya Soda, Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social, com atribuições do art. 31 da Lei Municipal 010/1995.
Lei 249

Autoriza   Concessão    de    Revisão  Geral   Anual    nos Vencimentos      do       Quadro de      Pessoal    Efetivo, Comissionados, Funções Gratificadas,  Agentes    Públicos  Inativos   e   Pensionistas  do  Município de Cruzeiro do Sul Estado   do   Paraná,  e  dá  outras  providências.

Lei 250

Autoriza   a   Revisão   Salarial   para  os  Profissionais  do Magistério  do  Município  de Cruzeiro  do  Sul – Estado do Paraná - e  dá  outras  providências.

Lei 251

Autoriza  Concessão  de  Revisão  Anual  nos Vencimentos (subsídios) dos  Agentes  Políticos  do  Poder  Executivo do Município  de Cruzeiro do Sul - Estado   do   Paraná,  e  dá outras  providências.

Lei 252

Autoriza o Chefe do Poder Executivo  Municipal  a efetuar  a  Abertura de Crédito   Especial   e   Crédito Suplementar  no   Orçamento do Município,  mediante o   provável   Excesso    de arrecadação     para     o  Exercício Financeiro de 2017, e  dá outras providências.

Lei 253

Dispõe sobre o Plano Plurianual do governo do Município, para o  período de 2018 à  2021, e dá outras providências.

Lei 254

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal proceder a alienação de bem público e dá outras providências,

Lei 255

Declara de Utilidade Pública a Associação Sul-cruzeirense da   Melhor   Idade  -  ASCMEI – de   Cruzeiro   do   Sul – Estado  do Paraná e dá outras providências. 

Lei 256

Autoriza  a  Participação, com   Reservas, do  Município de Cruzeiro do Sul - Estado   do Paraná - no  Consórcio Público  Intermunicipal   de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR  e   dá outras providências,

Lei 257

Lei 258

Autoriza a alienação de bem público do Município e dá outras providências

Lei 259

Autoriza instituir o Programa de Recuperação Fiscal REFIS - no Município de Cruzeiro do Sul e dá outras providências

Lei 260

Altera Vencimentos e Simbologia do Cargo de Assessor Jurídico, no Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, altera o Anexo “I” da Lei Municipal Nº 002/2001, de 19 de fevereiro de 2001, denominado “Tabela de Vencimentos dos Cargos em Comissão”, e dá outras providências.