LEIS 2019
Atualizado em 06/04/2019

Ato
Assunto - Súmula
Lei 302
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município, Mediante Excesso de Arrecadação para o Exercício Financeiro de 2019, ajustando a LDO do Exercício 2019 e o PPA dos Exercícios de 2018 a 202,1e dá outras providências.
Lei 303
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município, Mediante Excesso de Arrecadação para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências.
Lei 304
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a permuta de Bem Imóvel com o Município de Paranacity, e dá outras providências.
Lei 305
Dispõe sobre a Criação do Departamento Municipal de Licitações, Divisão de Licitação e Contratos e Divisão de Compras para atuar no âmbito da Administração Pública Municipal, na Gestão de Licitações, Contratos, Compras, Convênios e Parcerias; Extingue a Divisão de Licitações e Compras, do Departamento de Finanças, e Insere o Art. 23 A na Lei nº 001/2001 de 19/02/2001, Altera o Art. 21 do Regimento Interno da Prefeitura Municipal e o Organograma Geral da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Lei 306 Altera os Incisos do Artigo 11 da Lei Municipal Nº. 010/2003 de 27 de Junho de 2003, Acrescenta o § 3º e dá outras providências,
Lei 307 Altera carga horária do cargo de Dentista, no Anexo II e Altera vencimentos no Anexo III, dos cargos de Dentista e Veterinário, do Grupo Ocupacional Profissional e dá outras providências.