LEIS 2019
Atualizado em 13/09/2019

Ato
Assunto - Súmula
Lei 302
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município, Mediante Excesso de Arrecadação para o Exercício Financeiro de 2019, ajustando a LDO do Exercício 2019 e o PPA dos Exercícios de 2018 a 202,1e dá outras providências.
Lei 303
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município, Mediante Excesso de Arrecadação para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências.
Lei 304
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a permuta de Bem Imóvel com o Município de Paranacity, e dá outras providências.
Lei 305
Dispõe sobre a Criação do Departamento Municipal de Licitações, Divisão de Licitação e Contratos e Divisão de Compras para atuar no âmbito da Administração Pública Municipal, na Gestão de Licitações, Contratos, Compras, Convênios e Parcerias; Extingue a Divisão de Licitações e Compras, do Departamento de Finanças, e Insere o Art. 23 A na Lei nº 001/2001 de 19/02/2001, Altera o Art. 21 do Regimento Interno da Prefeitura Municipal e o Organograma Geral da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Lei 306 Altera os Incisos do Artigo 11 da Lei Municipal Nº. 010/2003 de 27 de Junho de 2003, Acrescenta o § 3º e dá outras providências,
Lei 307 Altera carga horária do cargo de Dentista, no Anexo II e Altera vencimentos no Anexo III, dos cargos de Dentista e Veterinário, do Grupo Ocupacional Profissional e dá outras providências.
Lei 308 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Especial, no valor de até R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil Reais), e dá outras providências
Lei 309 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município, Mediante Superávit Financeiro para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências.
Lei 310 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município, Mediante Excesso de Arrecadação para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências.
Lei 311
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município, Mediante Excesso de Arrecadação para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências.
Lei 312
Dispõe sobre o reajuste no vencimento dos servidores públicos do Quadro do Magistério do Município de Cruzeiro do Sul, a título de Revisão Geral Anual, consoante à determinação contida no Art. 5º da Lei Federal nº 11.738/2008, e dá outras providências.
Lei 313 Altera carga horária do cargos de Nutricionista e Psicólogo, no Anexo II, da Lei 002/2001 e suas alterações posteriores, do Grupo Ocupacional Profissional e altera os vencimentos no Anexo III, do cargo de nutricionista e dá outras providências.
Lei 314
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por cancelamento de dotação para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências.
Lei 315
Dispõe a inclusão de Concessão de Auxílio Moradia, altera o valor da Concessão de Auxílio Financeiro dos Participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil, e dá nova Redação ao Art. 2º da Lei Municipal nº 166/2014 de 30/05/2014, alterado pela Lei Municipal nº 295/2018 de 23/10/2018, consoante com alterações da Portaria Interministerial nº 030/2014/SGTES/MS de 12/02/2014 e as retificações contidas na Portaria Interministerial nº 300/2017/MS de 05/10/2017 e insere o Parágrafo Único no referido artigo e dá outras providências.
Lei 316 Dá nova redação ao Artigo 6º da Lei Municipal nº 285/2018 de 27/06/2018 e acrescenta o Parágrafo 5º no referido artigo e dá outras  providências.
Lei 317 Autoriza a instituição do Programa de Recuperação Fiscal– REFIS – no Município de Cruzeiro do Sul e dá outras providências.
Lei 318 Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos do Município de Cruzeiro do Sul – Estado do Paraná – para com o seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – e dá outras providências
Lei 319 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020, e dá outras providências.