Decreto
n. 087/2023 de 27/07/2023
SÚMULA: Nomeia os membros e diretoria do
Conselho Municipal de Educação – CME, para o
triênio 2023/2026 e dá outras providências.
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- De acordo com o Art. 11 da lei 199/2015, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação, as reunião ocorrem:
Reuniões Ordinárias = Bimestralmente
Reuniões Extraordinárias = Sempre que convocadas pelo seu Presidente ou por um terço de seus conselheiros.
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