Decreto
n. 087/2021 de 20/07/2021
SÚMULA: Nomeia os membros e diretoria do Conselho Municipal de
Saúde – CMS, e dá outras providências.
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Decreto
n. 022/2022 de 03/03/2022
SÚMULA: Substitui dos Membros Suplentes do Conselho Municipal de Saúde
Saúde nomeados pelo Decreto Nº 087/2021 de 20 de Julho de 2021 e dá
outras providências.
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- De acordo com o Art. 22 da lei 167/2014, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde, as reunião ocorrem:
Reuniões Ordinárias = Mensalmente
Reuniões Extraordinárias = Sempre que convocadas pelo seu Presidente .
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