LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

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Número Súmula
Lei
Assunto - Súmula
150
Autoriza concessão de revisão anual nos vencimentos (subsídios) dos Agentes políticos do Poder Executivo do Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
151
Autoriza concessão de revisão geral anual nos vencimentos do quadro de pessoal efetivo, comissionados, funções gratificadas, inativos e  pensionistas de Cruzeiro do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
152
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, MEDIANTE O CANCELAMENTO DE DOTAÇÕES.
153
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de
Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.
154
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento do município visando o SERVIÇO E CONVENIENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS -SCFV 2014-CRAS, e Reforma do Posto de Saúde.
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170
Autoriza a alienação de bem público e dá outras providencias.
171
Autoriza a alienação de bem público e dá outras providencias
172
Autoriza a alienação de bem público e dá outras providencias
173
Autoriza a alienação de bem público e dá outras providencias.
174
Autoriza a alienação de bem público e dá outras providencias.
175
Autoriza a alienação de bem público e dá outras providencias.
176
Autoriza a alienação de bem público e dá outras providencias.
177
Autoriza a alienação de bem público e dá outras providencias.
178
Autoriza a alienação de bem público e dá outras providencias.
179
Autoriza a alienação de bem público e dá outras providencias.
180
Autoriza a alienação de bem público e dá outras providencias.
181
Autoriza a alienação de bem público e dá outras providencias.
182
Autoriza a alienação de bem público e dá outras providencias.
183
184
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2015 e dá outras providências
185
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2015
186
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a efetuar a abertura de credico suplementar no orçamento do município mediante a provavel excesso de arredação para o exercício de 2014
187
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a efetuar a abertura de credico suplementar no orçamento do município mediante o cancelamento de dotação para o exercício de 2014.