DECRETO LEGISLATIVO 12, de 10 de junho de 2020 Reconhece, exclusivamente para os fins do que dispõe o art. 65 da Lei Complementar Federal ng 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública nos municípios que especifica.

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Estabelece em regime especial as atividades escolares na forma de aula com atividades não presenciais...Abrir

Institui e nomeia membros para compor o Comitê Municipal de Retorno às Aulas Presenciais... Abrir

Dispõe sobre o retorno presencial das atividades escolares....Abrir

Informa que as aulas presenciais da Rede Municipal de Ensino permanecem suspensas por tempo indeterminado....Abrir

Ata da reunião dos membros da Comissão Municipal de Gerenciamento da Pandemia da Covid-19 na Volta as Aulas....Abrir

Dispõe sobre o retorno das aulas presenciais no âmbito da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências....Abrir

O Departamento de Educação tem acompanhado através de psicóloga do Departamento os profissionais de Educação que necessitam de cuidados, bem como fisicamente através de monitoramento on line e, quando necessário, licenciado o profissional para quaisquer tratamento.

Não há contratos vigentes

Não há nenhum Programa Social específico relacionado ao enfrentamento da crise decorrente da pandemia do COVID-19

O COE - centro de operações de emergencia juntamente com os partidos políticos que concorreram as eleições municipais, firmaram termo de Ciencia e Compromisso. Acessar

Telefone: 44 -3465.1935

Endereço: Ver João Lemes da Silva, 723

Expediente: 07:30 as 11:30 hs / 13:00 as 17:00 hs

-Dr. Antonio Granado da M. Junior

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-Dr. Luis Fernando S. Miranda

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Não há concurso, teste seletivo ou outra forma de contratação de pessoal para o trabalho de combate ao COVID-19.