Cruzeiro do Sul - Estado do Paraná

 

LEI MUNICIPAL N.º 017/2003

                                                

                           SÚMULA: Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal do Município de CRUZEIRO DO SUL, Estado do Paraná e dá outras providências.

                           A Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul – Estado do Paraná aprovou, e Eu, Prefeito Municipal sanciono  a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 Art. 1º - Esta lei dispõe sobre a instituição, implantação e gestão do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.

Art. 2º - Para efeitos desta lei, entende-se por:

I – rede municipal de ensino o conjunto de instituições e órgãos que realiza atividades de educação sob a coordenação do Departamento Municipal da Educação;

II – Magistério Público Municipal o conjunto de profissionais da educação, titulares do cargo de Professor, do ensino público municipal;

III – Professor o titular de cargo da Carreira do Magistério Público Municipal, com funções de magistério;

IV – funções de magistério as atividades de docência e de suporte pedagógico direto à docência, aí incluídas as de administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional.

CAPÍTULO II

DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

SEÇÃO I

Dos Princípios básicos

 

Art. 3º A  Carreira do Magistério Público Municipal tem como princípios básicos:

 I – a profissionalização, que pressupõe vocação e dedicação ao magistério e qualificação profissional, com remuneração condigna e condições adequadas de trabalho;

II – a valorização do desempenho, da qualificação e do conhecimento;

III – a progressão através de mudança de nível de habilitação e de promoções periódicas.

SEÇÃO II

Da estrutura da Carreira

SUBSEÇÃO I

Disposições gerais

 Art. 4º A Carreira do Magistério Público Municipal é integrada pelo cargo de provimento efetivo de professor e estruturada em 3 (três) classes.

§ 1° Cargo é o lugar na organização do serviço público correspondente  a um conjunto de atribuições com estipêndio específico, denominação própria, número certo e remuneração pelo poder público, nos termos da lei.

§ 2° Classe é o agrupamento de cargos  genericamente semelhantes em que se estrutura a Carreira.

§ 3° A carreira do Magistério Público Municipal abrange o ensino fundamental e a educação infantil.

§ 4° O concurso público para ingresso na Carreira será realizado por área de atuação, exigida:

I – para a área 1, educação infantil, anos iniciais do ensino fundamental, formação em nível superior, em curso de  licenciatura plena  ou curso normal superior, admitida como formação mínima a obtida em nível médio, na modalidade normal, acrescido de estudos adicionais em educação infantil

II – para a área 2, ensino fundamental,   anos  finais do ensino fundamental, formação  em curso superior, da licenciatura plena ou outra graduação correspondente a áreas de conhecimento específicas do currículo, com formação pedagógica nos termos da legislação vigente.

§ 5° O ingresso na Carreira dar-se-á na classe inicial, no nível correspondente à habilitação do candidato aprovado, isto é, educação infantil ou ensino fundamental.

§ 6° O exercício profissional do titular do cargo de professor será vinculado à área de atuação  para a qual tenha prestado concurso público, ressalvado o exercício, a título precário, quando habilitado para o magistério em outra área de atuação e indispensável para o atendimento de necessidade do serviço.

§ 7° O titular  de cargo de professor poderá exercer, de forma alternada ou concomitante com a docência, outras funções de magistério, atendidos os seguintes requisitos:

I – formação em pedagogia ou outra licenciatura com pós-graduação específica para o exercício de função de suporte pedagógico;

II – experiência de, no mínimo, dois anos de docência.

SUBSEÇÃO II

Das classes e dos níveis

 Art. 5° As classes constituem  a linha de promoção da carreira do titular de cargo de professor de magistério e são designadas pelas letras “a” a “p”.

§ 1° Os cargos de professor serão distribuídos pelas classes em proporção  decrescente, da inicial à final.

§ 2° O número de cargos de cada classe será determinado anualmente  por ato do Poder Executivo.

Art. 6° As classes, referentes à habilitação do titular do cargo de professor, são:

Nível Especial 1 - constituído pelas classes de “A” a “E” – para professores com formação em nível médio, na modalidade normal;

Nível 1 – constituído pelas classes de “F” a “J”  – para professores com formação em nível de licenciatura plena lato sensu ou outra graduação correspondente a áreas de conhecimento específicas do currículo, com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente;

Nível 2 – constituído pelas classes de “L” a “P” – formação em nível de pós-graduação, em curso na área de educação, com duração mínima de trezentas e sessenta horas.

§ 1°  A mudança de nível é automática e vigorará no exercício seguinte àquele em que interessado apresentar o comprovante da nova habilitação.

§ 2° o nível  é pessoal e não se altera com a promoção.

SEÇÃO III

Da promoção

Art. 7° Promoção é a passagem do titular de cargo de professor de um nível para outro imediatamente superior.

§ 1° - A promoção decorrerá de avaliação que considerará o desempenho, a qualificação em instituições credenciadas e os conhecimentos do professor.

§ 2° -  A avaliação de desempenho será realizada anualmente.

§ 3° - A avaliação de desempenho será realizada anualmente, enquanto a pontuação de qualificação e avaliação de conhecimentos ocorrerão a cada 3 (três) anos.

§ 4° -  A avaliação de desempenho, a aferição da qualificação e a avaliação de conhecimentos serão realizadas de acordo com os critérios definidos no regulamento de promoções.

§ 5° - A avaliação de conhecimentos abrangerá a área curricular em que o professor exerça a docência e conhecimentos pedagógicos.

§ 6º - A pontuação para promoção será determinada pela média ponderada dos fatores a que se referem os parágrafos 1º e 2º  e tomando-se:

I – a média aritmética das avaliações anuais de desempenho, com peso 4 (quatro);

II – a pontuação da qualificação, com peso 2 (dois);

III – Avaliação de conhecimentos, com peso 2 (dois);

IV – O tempo de serviço em docência, com peso 2 (dois).

§ 7º - As promoções serão realizadas anualmente, na forma do regulamento, e publicadas no Dia do Professor

 SEÇÃO IV

Da qualificação profissional

Art. 8º a qualificação profissional, objetivando o aprimoramento permanente do ensino e a progressão na Carreira, será assegurada através de cursos de formação, aperfeiçoamento em serviço e de outras atividades de atualização profissional, observados os programas prioritários, estabelecidos pelo Departamento Municipal de Educação.

Art. 9º A licença para qualificação profissional consiste no afastamento do professor de suas funções, computado o tempo de afastamento para todos os fins de direito, e será concedida para freqüência a cursos de formação, aperfeiçoamento ou especialização, em instituições credenciadas, sendo obrigatório a apresentação do certificado contendo: freqüência e avaliação.

Parágrafo Único – O professor que entrar em licença para qualificação profissional e não apresentar o certificado de que trata o “caput” do artigo, perderá os vencimentos percebidos durante o período que usufruiu a referida licença.

Art. 10. Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o professor poderá, no interesse do ensino, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses para participar de curso de qualificação profissional, observado o disposto nos artigos  8º e 9º.

Parágrafo Único – Os períodos de licença de que trata o caput não são acumuláveis.

Art. 11. A jornada de trabalho do professor poderá ser parcial ou integral, correspondendo, respectivamente, a:

I – vinte e cinco horas semanais;

II – quarenta horas semanais.

§ 1º A jornada de trabalho do professor em função docente inclui uma parte de horas de aula e uma parte de horas de atividades, destinadas, de acordo com a proposta pedagógica da escola, a preparação e avaliação do trabalho didático, a colaboração com a comunidade e ao aperfeiçoamento profissional, de acordo com a proposta pedagógica da escola.

§ 2º A jornada de vinte e cinco horas semanais do professor em função docente inclui vinte horas de aula e cinco horas de atividade, das quais o mínimo de duas horas serão destinadas a trabalho coletivo.

§ 3º A jornada de quarenta horas semanais do professor em função docente inclui trinta horas de aula e dez horas de atividades, das quais o mínimo de cinco horas serão destinadas a trabalho coletivo.

§ 4º O número de cargos a serem preenchidos para cada uma das jornadas será definido no respectivo edital de concurso público.

Art. 12. O titular de cargo de professor em jornada parcial, que não esteja em acumulação de cargo, emprego ou função pública, poderá ser convocado para prestar serviço:

I – em regime suplementar, até o máximo de mais quinze horas semanais, para substituição temporária de professores em função docente, em seus impedimentos legais, e nos casos de designação para o exercício de outras funções de magistério, de forma concomitante com a docência;

II – em regime de quarenta horas semanais, por necessidade do ensino, e enquanto persistir esta necessidade.

Parágrafo Único – Na convocação de que trata o “caput” deste artigo deverá ser resguardada a proporção entre horas de aula e horas de atividade quando para o exercício da docência.

Art. 13. Ao professor em regime de quarenta horas semanais pode ser concedido o adicional de dedicação exclusiva, para a realização de projeto específico de interesse do ensino, por tempo determinado.

Parágrafo Único – O regime de dedicação exclusiva implica, além da obrigação de prestar quarenta horas semanais de trabalho em dois turnos completos, o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada.

Art. 14. A convocação para prestação de serviço em regime de quarenta horas semanais e a concessão do incentivo de dedicação exclusiva dependerão de parecer favorável do Departamento de Educação do Município de Cruzeiro do sul.

Parágrafo Único – A interrupção da convocação e a suspensão da concessão do incentivo de que trata o “caput” do artigo ocorrerão:

I – a pedido do interessado;

II – quando cessada a razão determinante da convocação ou da concessão;

III – quando expirado o prazo de concessão do incentivo;

IV – quando descumpridas as condições estabelecidas para a convocação ou a concessão do incentivo.

 SEÇÃO VI

Da remuneração

SUBSEÇÃO I

Do vencimento

  Art. 15. A remuneração do professor corresponde ao vencimento relativo ao padrão e ao nível de habilitação em que se encontre, acrescido das vantagens pecuniárias a que fizer jus.

Parágrafo Único – Considera-se vencimento básico da Carreira o fixado para ao padrão inicial, no nível mínimo de habilitação.

 SUBSEÇÃO II

Das Vantagens

Art. 16. Além do vencimento, o professor fará jus às seguintes vantagens:

I – gratificações:

a)    pelo exercício de direção de estabelecimentos de ensino;

b)    pelo exercício de docência com alunos portadores de necessidades especiais;

II – adicionais:

a)  pelo trabalho em regime de dedicação exclusiva.

§ 1º As gratificações não poderão ser cumulativas.

§ 2º A incorporação do adicional pelo trabalho em regime de dedicação exclusiva dar-se-á na proporção de um trinta avos, se professor, e de um vinte e cinco avos, se professora, por um ano de percepção da vantagem.

§ 3º - O professor ou educador infantil que tendo sua carga horária de 25 (vinte e cinco) horas, cumprindo carga horária superior a esta, perceberá as horas trabalhadas proporcionalmente ao cálculo das 25 (vinte e cinco) horas, do seu cargo efetivo, não podendo o acréscimo ser superior a 40 (quarenta) horas, mediante ato do Poder Executivo, ouvida a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 17. A gratificação pelo exercício de direção de estabelecimentos de ensino observará a tipologia das escolas e corresponderá a:

I – 20% (vinte por cento) para escolas de pequeno porte, até cem alunos;

II – 40% (quarenta por cento) para escolas de médio porte, de cento e um a trezentos;

III – 60% (sessenta por cento)  para escolas de grande porte, mais de 301 alunos.

§ 1º  -  A classificação das unidades escolares segundo a tipologia será estabelecida anualmente por proposta da Secretaria de Educação do Município.

§ 2º – O professor que ocupar a Direção de Escola de grande porte, e tiver um único padrão, perceberá 100% (cem pôr cento) de gratificação, sobre o padrão inicial da carreira de magistério, letra “A”,  se optar pela carga horária de 8(oito) horas diárias.

Art. 18. A gratificação pelo exercício de docência com alunos portadores de necessidades especiais, correspondente a até 50% (cinqüenta) por cento do vencimento básico, nas salas implantadas no município.

Art. 19. O adicional pelo trabalho em regime de dedicação exclusiva corresponderá a 75% (setenta e cinco por cento) do vencimento básico da carreira.

 

SUBSEÇÃO III

Da cedência ou cessão

Art. 20. Cedência ou cessão é ato pelo qual o titular de cargo de professor é posto à disposição de entidade ou órgão não integrante da rede municipal de ensino.

§ 1º - A cedência ou cessão será sem ônus para o ensino municipal e será concedida pelo prazo máximo de um ano, renovável anualmente segundo a necessidade e a possibilidade das partes.

§ 2º  - Em casos excepcionais, a cedência ou cessão poderá dar-se com ônus para o ensino municipal;

I – quando se tratar de instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva  em educação especial; ou

II – quando a entidade ou órgão solicitante compensar a rede municipal de ensino com um serviço de valor equivalente ao custo anual do cedido.

§ 3º  - a cedência ou cessão para exercício de atividades estranhas ao magistério interrompe o interstício para a promoção.

CAPÍTULO III

DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

SEÇÃO I

Da implantação do Plano de Carreira

 Art. 21. O número de cargos da Carreira do Magistério Público Municipal é o seguinte:

 

 

   MAGISTÉRIO

CARGO

NÍVEL

CLASSE

VAGA

CARGA HORÁRIA

PROFESSOR

1 A 30

A a P

60

25

PROFESSOR

1 A  30

A a P

20

40

EDUCADOR INFANTIL

1 A 30

A a P

25

25

EDUCADOR INFANTIL

1 A 30

A a P

25

40

  Art. 22. O primeiro provimento dos cargos da Carreira do Magistério Público Municipal dar-se-á com os titulares de cargos efetivos de profissionais do magistério, atendida a exigência mínima de habilitação específica de nível médio, obtido em três séries.

§ 1º - Os atuais profissionais do magistério serão enquadrados nas classes,  observando  a habilitação e tempo de serviço, conforme a tabela abaixo:

TABELA DE ENQUADRAMENTO

NÍVEL ESPECIAL 1

      NÍVEL 1

     NÍVEL 2

De 01 a 03 anos de serviço

A

A

A

De 04 a 10 anos de serviço

B

G

M

De 11 a 19 anos de serviço

C

H

N

De 20 a 25 anos de serviço

D

I

O

Acima de 25 anos de serviço

E

J

P

  § 2º - Se a nova remuneração decorrente do provimento no Plano de Carreira for inferior à remuneração até então percebida pelo profissional do magistério, ser-lhe-á assegurada a diferença, como vantagem pessoal, sobre a qual incidirão os reajuste futuros.

 SEÇÃO II

Das disposições finais

 Art. 23. É considerado em extinção o Quadro permanente, criado pela Lei nº 008/98, ficando desde já extintos os cargos vagos.

Parágrafo Único – Os cargos integrantes do Quadro Permanente são considerados extintos à medida que vagarem.

Art. 24. Os integrantes do quadro a que se refere o artigo anterior que por ocasião do primeiro provimento, não atenderem ao requisito de habilitação necessário, poderão ser enquadrados no novo plano, atendido o requisito, no prazo de cinco anos da publicação desta lei.

Art. 25. Realizando o primeiro provimento do Plano de Carreira e atendido o disposto no art. 21., os candidatos aprovados em concurso para o Magistério Público Municipal poderão ser nomeados, observado o número de vagas desta Lei.

Art. 26. O valor dos vencimentos referentes ao  Plano Carreira do Magistério Público Municipal são os fixados nesta Lei, determinando os avanços horizontais de cada padrão por ano de serviço efetivamente prestado, tendo como vencimentos iniciais os seguintes valores:

NÍVEL

CLASSE

VALOR (R$)

 

 ESPECIAL 1

A

390,00

B

409,50

C

429,00

D

448,50

E

468,00

 

 NÍVEL 1

F

430,00

G

451,50

H

473,00

I

494,50

J

516,00

 

       NÍVEL 2

L

450,00

M

472,50

N

495,00

O

517,50

P

540,00

  Parágrafo Único - É fixado em R$390,00 (trezentos e noventa e oitenta  reais) o valor do vencimento básico da carreira.

Art. 27. O exercício das funções de direção de unidades escolares é reservado aos integrantes da Carreira do Magistério Público Municipal com o mínimo de dois anos de docência.

Art. 28. Os titulares de cargo de professor e  educador infantil, integrantes da Carreira do Magistério Público Municipal poderão perceber outras vantagens pecuniárias devidas aos servidores municipais, nessa condição, quando não conflitantes com o disposto nesta lei.

Art. 29. As disposições desta lei aplicam-se, no que não for peculiar da Carreira por ela instituídas, aos integrantes do magistério público municipal nela não incluídos.

Art. 30. O Poder Executivo aprovará o Regulamento de Promoções do Magistério Público Municipal no prazo de um ano a contar da publicação desta lei, observados os valores iniciais como segue:

Parágrafo Único -  Cada classe indicada no Art. 26, é composta de 30 (trinta) referências – de 1 a 30 – conforme o fixado na Tabela de Valores, Anexo I, que representa os avanços horizontais, que faz parte da presente Lei, cuja aquisição dar-se-á, automática e anualmente pelo profissional de educação.

Art. 31. O professor que ocupar cargo de secretaria escolar, de Escola de grande porte, e tiver um único padrão, perceberá 100% (cem por cento) de gratificação, sobre o padrão inicial da carreira de magistério, letra “A”,  se optar pela carga horária de 8(oito) horas diárias.

Art. 32. As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta dos recursos consignados no orçamento.

Art. 33. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei 22/97 de 19/12/97, e os seus efeitos para fins de Reenquadramento e Pagamento dos Profissionais de Educação será referenciado a partir de 1º de Agosto de 2003.

 CRUZEIRO DO SUL, AOS 12 DE SETEMBRO DE 2.003.

 Waldemir Natal Marion

- Prefeito Municipal -

                             ANEXO I - TABELA DE VENCIMENTOS  

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

A

390,00

395,85

401,79

407,81

413,93

420,14

426,44

432,84

439,33

445,92

452,61

459,40

466,29

473,29

480,38

B

409,50

415,64

421,88

428,21

434,63

441,15

447,77

454,48

461,30

468,22

475,24

482,37

489,61

496,95

504,40

C

429,00

435,44

441,97

448,60

455,32

462,15

469,09

476,12

483,27

490,51

497,87

505,34

512,92

520,61

528,42

D

448,50

455,23

462,06

468,99

476,02

483,16

490,41

497,77

505,23

512,81

520,50

528,31

536,23

544,28

552,44

E

468,00

475,02

482,15

489,38

496,72

504,17

511,73

519,41

527,20

535,11

543,13

551,28

559,55

567,94

576,46

 

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

A

487,59

494,90

502,33

509,86

517,51

525,27

533,15

541,15

549,27

557,51

565,87

574,36

582,97

591,72

600,59

B

511,97

519,65

527,44

535,36

543,39

551,54

559,81

568,21

576,73

585,38

594,16

603,07

612,12

621,30

630,62

C

536,35

544,39

552,56

560,85

569,26

577,80

586,47

595,26

604,19

613,26

622,46

631,79

641,27

650,89

660,65

D

560,73

569,14

577,68

586,34

595,14

604,06

613,13

622,32

631,66

641,13

650,75

660,51

670,42

680,47

690,68

E

585,11

593,89

602,79

611,84

621,01

630,33

639,78

649,38

659,12

669,01

679,04

689,23

699,57

710,06

720,71

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

F

430,00

436,45

443,00

449,64

456,39

463,23

470,18

477,23

484,39

491,66

499,03

506,52

514,12

521,83

529,65

G

451,50

458,27

465,15

472,12

479,21

486,39

493,69

501,09

508,61

516,24

523,98

531,84

539,82

547,92

556,14

H

473,00

480,10

487,30

494,61

502,02

509,56

517,20

524,96

532,83

540,82

548,94

557,17

565,53

574,01

582,62

I

494,50

501,92

509,45

517,09

524,84

532,72

540,71

548,82

557,05

565,41

573,89

582,50

591,23

600,10

609,10

J

516,00

523,74

531,60

539,57

547,66

555,88

564,22

572,68

581,27

589,99

598,84

607,82

616,94

626,19

635,59

       16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

L

537,60

545,66

553,85

562,16

570,59

579,15

587,83

596,65

605,60

614,69

623,91

633,27

642,76

652,41

662,19

M

564,48

572,95

581,54

590,26

599,12

608,11

617,23

626,49

635,88

645,42

655,10

664,93

674,90

685,03

695,30

N

591,36

600,23

609,23

618,37

627,65

637,06

646,62

656,32

666,16

676,15

686,30

696,59

707,04

717,65

728,41

O

618,24

627,51

636,93

646,48

656,18

666,02

676,01

686,15

696,44

706,89

717,49

728,25

739,18

750,27

761,52

P

645,12

654,80

664,62

674,59

684,71

694,98

705,40

715,98

726,72

737,62

748,69

759,92

771,32

782,89

794,63

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

F

450,00

456,75

463,60

470,56

477,61

484,78

492,05

499,43

506,92

514,53

522,24

530,08

538,03

546,10

554,29

G

472,50

479,59

486,78

494,08

501,49

509,02

516,65

524,40

532,27

540,25

548,36

556,58

564,93

573,40

582,00

H

495,00

502,43

509,96

517,61

525,37

533,26

541,25

549,37

557,61

565,98

574,47

583,08

591,83

600,71

609,72

I

517,50

525,26

533,14

541,14

549,26

557,49

565,86

574,34

582,96

591,70

600,58

609,59

618,73

628,01

637,43

J

540,00

548,10

556,32

564,67

573,14

581,73

590,46

599,32

608,31

617,43

626,69

636,09

645,63

655,32

665,15

 

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

L

562,60

571,04

579,61

588,30

597,13

606,08

615,18

624,40

633,77

643,28

652,93

662,72

672,66

682,75

692,99

M

590,73

599,60

608,59

617,72

626,98

636,39

645,93

655,62

665,46

675,44

685,57

695,86

706,29

716,89

727,64

N

618,86

628,15

637,57

647,13

656,84

666,69

676,69

686,84

697,15

707,60

718,22

728,99

739,93

751,02

762,29

O

647,00

656,70

666,55

676,55

686,70

697,00

707,45

718,06

728,84

739,77

750,86

762,13

773,56

785,16

796,94

P

675,13

685,25

695,53

705,96

716,55

727,30

738,21

749,28

760,52

771,93

783,51

795,26

807,19

819,30

831,59

  Início da página