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Assistência Social

Hugo Leonardo de Souza

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Página Atualizada em: : 28/04/2026 15:39:23

Competências

O Departamento de Assistência Social atende em sua sede própria, é um cargo de livre nomeação do Prefeito Municipal, sendo responsável pela Coordenação do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, possuindo as seguintes competências: I – formular, executar e avaliar a política municipal de assistência, inclusão e desenvolvimento social de acordo com as diretrizes e a legislação vigente; II - formular, implantar e avaliar a política municipal de proteção social básica dirigido à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza e da fragilização dos vínculos afetivos e comunitários; III - desenvolver e implantar enfoques transversais e de integração intersetorial nos programas e ações da assistência social com as demais políticas públicas municipais como educação, saúde, trabalho, habitação, cultura, esporte e lazer, segurança pública, meio ambiente e desenvolvimento urbano, com a finalidade de garantir a eficácia dos programas e ações de enfrentamento à miséria e das situações de vulnerabilidade e risco social; IV - promover e gerenciar parcerias e convênios com as organizações sociais e comunitárias no planejamento, execução, monitoramento e controle social dos programas e ações da política municipal da assistência social em todos seus níveis; V - apoiar, orientar e fiscalizar as entidades assistenciais que possuem convênios com o poder público municipal com a finalidade de melhorar tanto a execução de seus serviços como os processos de prestação de contas; VI - desempenhar outras atividades afins.

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