Ato |
Assunto
- Súmula |
Lei 302 |
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Lei 303 |
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Lei 304 |
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Lei 305 |
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Lei 306 |
Altera os Incisos do Artigo 11 da Lei Municipal Nº.
010/2003 de 27 de Junho de 2003, Acrescenta o § 3º e dá
outras providências, |
Lei 307 |
Altera carga horária do cargo de Dentista, no Anexo II e Altera
vencimentos no Anexo III, dos cargos de Dentista e Veterinário, do Grupo
Ocupacional Profissional e dá outras providências. |
Lei 308 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar
a Abertura de Crédito Especial, no valor de até R$ 75.000,00
(Setenta e cinco mil Reais), e dá outras providências |
Lei 309 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município, Mediante Superávit Financeiro para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências. |
Lei 310 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município, Mediante Excesso de Arrecadação para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências. |
Lei 311 |
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Lei 312 |
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Lei 313 |
Altera carga horária do cargos de Nutricionista e Psicólogo, no
Anexo II, da Lei 002/2001 e suas alterações posteriores, do Grupo
Ocupacional Profissional e altera os vencimentos no Anexo III, do cargo
de nutricionista e dá outras providências. |
Lei 314 |
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Lei 315 |
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Lei 316 |
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Lei 317 |
Autoriza a instituição do Programa de Recuperação Fiscal– REFIS – no
Município de Cruzeiro do Sul e dá outras providências. |
Lei 318 |
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Lei 319 |
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Lei 320 |
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Lei 321 |
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Lei 322 |
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Lei 323 |
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Lei 324 |
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Lei 325 |
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Lei 326 |
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Lei 327 |
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Lei 328 |
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