Administração

PLANO DIRETOR


Atualizado: 03 de Junho de 2023




Lei Complementar 014/2023

Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Cruzeiro do Sul Paraná.

Lei Complementar 013/2023

Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Cruzeiro do Sul-Paraná.

Lei Complementar 012/2023

Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Cruzeiro do Sul-Paraná.

Lei Complementar 011/2023

Dispõe sobre a Lei de Parcelamento do Solo Urbano de Cruzeiro do Sul-Paraná.

Lei Complementar 010/2023

Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Cruzeiro do Sul Paraná.

Lei Complementar 009/2023

Institui o Perímetro Urbano do Município de Cruzeiro do Sul-Paraná.

Lei Complementar 008/2023

Institui o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes para o desenvolvimento do Município de Cruzeiro do Sul-Paraná.

Lei Municipal 423/2023

Dispõe sobre a deliberação do Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento Municipal de Cruzeiro do Sul-Paraná.

Primeira Reunião

Ata da Primeira Reunião de atualização da Planta Genérica de Valores Municipais, realizada dia 29 de Setembro de 2021.

Primeira Audiência

Ata da Audiência Pública realizada dia 20 de outubro de 2021, as dezessete horas, nas dependências do Espaço Cultural...

Segunda Reunião

Ata da Segunda Reunião de atualização da Planta Genérica de Valores Municipais, realizada dia 12 de Novembro de 2021.

Decreto 012/2022

Institui a Equipe Técnica Municipal para fins de acompanhamento e atualização do Plano Diretor.